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Julgados e Comentados
by Ministério Público Estado do Paraná
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INFRACAST: Concessões, Parcerias Público-Privadas e Privatizações
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#165 - Entre a Soberania dos Veredictos e a Revisão Criminal
October 7, 2026 · 46 minUm homem condenado pelo júri a treze anos por homicídio é absolvido anos depois, em revisão criminal, pelo próprio Tribunal de Justiça, sem passar por novos jurados. O Ministério Público recorre e o STJ mantém a absolvição por maioria…
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#164 - Proteção Digital da Criança e do Adolescente
September 23, 2026 · 48 minDesde junho de 2026, conteúdo monetizado ou impulsionado que explora, de forma habitual, a imagem ou a rotina de uma criança depende de alvará judicial, e as plataformas são obrigadas a exigi-lo. Mas a exposição não precisa render dinheiro…
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#163 - O Brasil no Banco dos Réus: A Corte IDH e o Ministério Público
September 9, 2026 · 40 minEm 2020, quando o Julgados e Comentados falou pela primeira vez sobre controle de convencionalidade, o Brasil tinha dez sentenças da Corte Interamericana. Hoje são vinte e duas, e o Paraná aparece três vezes nessa lista. Fernanda Soares…
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#162 – Identidade de gênero no processo penal: nome social, Maria da Penha e local de pena (Res. CNJ 348 e MI 7452)
August 26, 2026 · 49 minEntre 2016 e 2020, um juiz da Central de Custódia de Curitiba percebeu um padrão nas audiências que presidia: mulheres trans e travestis presas eram chamadas pelo nome de registro e tratadas por pronomes masculinos, no primeiro contato…
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#161 - Direito Penal e Arte: Um diálogo entre o obsceno, o pudor e o consentimento
August 11, 2026 · 43 minEm 2017, o Queermuseu foi encerrado em Porto Alegre sob acusações de apologia à pedofilia e à zoofilia. O barulho foi grande. Mas o que aconteceu, juridicamente? A partir desse caso, Fernanda Soares recebe o promotor de Justiça Paulo…
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#160 - Persecução Patrimonial contra Organizações Criminosas
May 26, 2026 · 38 minE se a chave para desarticular o crime organizado não estiver em prender mais, mas em tornar a facção lisa, sem dinheiro? Neste episódio, Fernanda da Silva Soares recebe Rafhael Nepomuceno para discutir a Lei 15.358/2026, conhecida como a…
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#159 - A Tese do Marco Temporal
April 28, 2026 · 43 minO Supremo Tribunal Federal concluiu recentemente um dos julgamentos mais impactantes para o Direito Constitucional das últimas décadas: a rejeição da tese do Marco Temporal (Recurso Extraordinário 1.017.365 / Tema 1.031). A decisão não…
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#158 - Proteção aos Direitos de Migrantes e Refugiados
April 7, 2026 · 48 minO fluxo migratório no Brasil deixou de ser um evento esporádico para se tornar um desafio estrutural e cotidiano para o sistema de justiça. Neste episódio, exploramos as nuances da Lei de Migração de 2017, os impactos da Operação Acolhida…
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#157 - O Ecossistema das Bets - Impacto e Desafios para o Direito do Consumidor
March 3, 2026 · 49 minConvidado: Dr. Fernando Rodrigues Martins (Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP. Professor Associado na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia. Diretor do Instituto Brasileiro de Política e…
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#156 - O Poder Investigatório do Ministério Público
February 18, 2026 · 53 minNeste episódio do Julgados e Comentados, Fernanda Soares conversa com o promotor Rodrigo Brandalise sobre a evolução do poder investigatório do Ministério Público. Para além da já consolidada permissão constitucional, o debate foca na…
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#155 - A Efetividade do Processo Penal na Proteção de Grupos Vulneráveis
January 30, 2026 · 42 minConvidado: Dr. Guilherme Carneiro de Rezende, Promotor de Justiça do MPPR e autor da obra "A tutela dos grupos vulneráveis pelas obrigações processuais positivas". Neste episódio do Julgados e Comentados, Fernanda Soares recebe o Dr…
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#154 - Atualizações da Lei de Improbidade Administrativa
January 16, 2026 · 34 minQuase quatro anos após a reforma da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/21), os números são alarmantes: uma queda de cerca de 42% no ajuizamento de ações. Estamos filtrando acusações injustas ou o sistema de proteção à probidade…
About the show
Atualização jurisprudencial e debate jurídico com densidade para quem opera o Direito na prática.
Produzido pela Escola Superior do Ministério Público do Paraná e apresentado pela Promotora de Justiça Fernanda Soares, o Julgados e Comentados foge da dogmática genérica. Nosso foco é traduzir decisões recentes dos tribunais superiores, inovações legislativas e controvérsias jurídicas em conhecimento aplicável para o seu dia a dia forense.
Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br
Instagram: @esmp_pr
Site da Escola Superior do MPPR: https://site.mppr.mp.br/escolasuperior