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Direito Fácil

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INFO-STJ-906 — Stock options e créditos de PIS/Cofins — Parte 01

October 26, 2026 · 23 min

🎯 Stock options geram contribuição previdenciária? E o ICMS da compra pode gerar créditos de PIS e Cofins? Informativo 906 do STJ, divulgado em 20/10/2026 — Parte 1 de 5, julgados 1 e 2 de 14 blocos organizados. Recorte tributário para…
Emenda Constitucional nº 140/2026 — INSS, complemento e vínculos dos agentes de saúde — Parte 02

October 25, 2026 · 15 min

🎯 Como funcionam a aposentadoria no INSS, o benefício extraordinário e a regularização dos vínculos dos agentes de saúde? Emenda Constitucional nº 140, de 16 de outubro de 2026 — Parte 2 de 2. Arts. 6º a 14: regras do RGPS, complementação…
Portaria Conjunta TRE-AM/SSP-AM nº 1034/2026 — É permitido beber no dia das eleições?

October 25, 2026 · 15 min

🎯 É permitido beber no dia das eleições? A Portaria Conjunta TRE-AM/SSP-AM nº 1034/2026 retirou a restrição eleitoral de consumo em Manaus para o segundo turno de 25/10/2026. Episódio único, com os arts. 1º a 5º e apoio jurídico para…
Emenda Constitucional nº 140/2026 — Aposentadoria dos agentes de saúde no regime próprio — Parte 01

October 24, 2026 · 15 min

🎯 Quais requisitos os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias precisam cumprir para se aposentar no regime próprio? Emenda Constitucional nº 140, de 16 de outubro de 2026 — Parte 1 de 2. Arts. 1º a 5º: alterações…
INFO-STF-1233 — Créditos presumidos de ICMS fora do PIS/Cofins e os limites do IPTU — Parte 02

October 23, 2026 · 13 min

🎯 Incentivo fiscal é receita? E o tamanho do imóvel pode definir a alíquota do IPTU? A Parte 02 do Informativo STF 1233/2026 reúne os julgados 3 e 4: créditos presumidos de ICMS na base do PIS/Cofins e os efeitos temporais da decisão…

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INFO-STF-1233 — Créditos presumidos de ICMS fora do PIS/Cofins e os limites do IPTU — Parte 02 (Versão Beta)

October 23, 2026 · 10 min

🧪 Versão Beta: episódio gerado com o novo formato de diálogo estruturado de personagens. 🎯 Incentivo fiscal é receita? E o tamanho do imóvel pode definir a alíquota do IPTU? A Parte 02 do Informativo STF 1233/2026 reúne os julgados 3 e…
INFO-STF-1233 — Mais tempo de estacionamento grátis para PCD no Paraná — Parte 01 (Versão Beta)

October 23, 2026 · 12 min

🧪 Versão Beta: episódio gerado com o novo formato de diálogo estruturado de personagens. 🎯 Mais tempo de estacionamento grátis para quem precisa: o que o STF decidiu no Paraná? A Parte 01 do Informativo STF 1233/2026 reúne os julgados 1…
INFO-STF-1233 — Mais tempo de estacionamento grátis para PCD no Paraná — Parte 01

October 22, 2026 · 12 min

🎯 Mais tempo de estacionamento grátis para quem precisa: o que o STF decidiu no Paraná? A Parte 01 do Informativo STF 1233/2026 reúne os julgados 1 e 2: reserva de cargos comissionados para servidores efetivos e gratuidade temporária de…
Emenda Constitucional nº 141 de 16 de outubro de 2026

October 20, 2026 · 12 min

Emenda Constitucional nº 141 de 16 de outubro de 2026 Atualização legislativa do Direito Fácil. Parte única: arts. 1º a 10, conforme texto oficial do Planalto consultado em 17/10/2026. Publicação indicada na fonte: DOU de 16/10/2026…
Decreto nº 13.138, de 14.10.2026

October 19, 2026 · 15 min

Decreto nº 13.138, de 14.10.2026 Como o marco legal da indústria de jogos eletrônicos será implementado no Brasil? Conteúdo previsto Episódio único sobre os arts. 1º a 24 do Decreto nº 13.138, de 14 de outubro de 2026, que regulamenta a…
INFO-STJ-905-04

October 18, 2026 · 19 min

🎙️ INFO-STJ-905-04 | Direito Fácil Parte 4 de 4 — julgados 6 a 10. Alimentos, planos de saúde, indulto, munição e contribuições previdenciárias. ⚖️ Julgados deste episódio: • Processo em segredo de justiça (julgado 6) — Alimentos entre…
INFO-STJ-905-03

October 17, 2026 · 12 min

🎙️ INFO-STJ-905-03 | Direito Fácil Parte 3 de 4 — julgados 3 a 5. Coisa julgada, concursos públicos e responsabilidade no futebol. ⚖️ Julgados deste episódio: • REsp 2.166.724-RS — Recursos repetitivos como modificação do estado de…

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🎙️ Bem-vindo ao Direito Fácil! 🎯 Aqui, a regra 80/20 inspira nossa proposta: focar no que mais importa para a sua aprovação, com atenção especial à legislação e à jurisprudência. ⚖️ Você acompanha as novidades legislativas e os principais julgados com explicações simples, comentários objetivos e conteúdo sempre atualizado. 🎧 No caminho para o trabalho, passeando com o cachorro, lavando a louça ou treinando: transforme os momentos do dia em oportunidades de aprender e revisar. 📚 Direito Fácil: direto ao ponto, para você entender, fixar e chegar mais preparado à prova.